Condições Gerais de Venda

Artigo 1: Informações legais

1.1. Identificação
www.mincidelice.com é o site da marca MinciDélice.
Razão social: DEVINELLE MINCIDELICE
Telefone: 03.84.24.09.97
Email: contact@mincidelice.com
Siret: 531 372 753 00024

Para ajudá-lo a escolher os produtos mais adequados às suas necessidades, um consultor está à sua disposição por email: contact@mincidelice.com

O site foi desenvolvido pela Agência Web - Interactive. É hospedado pela empresa OVH.

1.2. A loja www.mincidelice.com

O site www.mincidelice.com é apresentado em língua francesa.

• As seguintes informações estão disponíveis:
• O aviso legal que identifica claramente a empresa,
• As características essenciais dos bens oferecidos, bem como o seu preço em euros e, se aplicável, a participação nos custos de envio,
• Detalhes sobre as modalidades de exercício do seu direito de desistência,
• Conselhos, receitas, etc. para utilizar corretamente os nossos produtos.

1.3. O cliente
Você é, em princípio, um consumidor. É um particular e não uma empresa.
Comprometemo-nos a fazer o possível para satisfazê-lo, a fim de construir uma relação de confiança cordial e duradoura com a MinciDélice.

Ao efetuar o seu pedido, reconhece ter plena capacidade jurídica para se comprometer de acordo com estas condições gerais de venda.


1.4. As condições gerais de venda
Qualquer pedido efetuado neste site estará sujeito às presentes condições gerais de venda. Estas têm como objetivo definir o regime das vendas e os direitos e obrigações delas decorrentes.

Informamos que, dado que encomenda os produtos online, o seu acordo em relação ao conteúdo das presentes condições gerais de venda não requer assinatura manuscrita.
As nossas condições gerais de venda podem ser modificadas ao longo do ano, mas ao aceitá-las reconhece as condições em vigor no momento do pedido e da nota de encomenda.

Artigo 2: Ofertas MinciDélice

2.1. Condições das ofertas
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no site www.mincidelice.com
Na eventualidade de indisponibilidade de produtos não armazenados após a realização do pedido, será informado por email assim que o recebamos.
Será então proposta uma solução alternativa e, caso não se encontre acordo, o pedido será automaticamente cancelado e reembolsado se a sua conta bancária já tiver sido debitada.

2.2. Identificação dos produtos
As fotografias, textos, gráficos, fichas nutricionais e manuais de utilização provêm, na sua maioria, da documentação elaborada por laboratórios ou fabricantes, reproduzida sob seu controlo e com a sua autorização.

2.3. Comercialização dos produtos
Os produtos que oferecemos estão em conformidade com a legislação e normas aplicáveis em França.

No caso particular de uma encomenda não incluir uma bula em francês, a MinciDélice compromete-se a disponibilizá-la em formato papel ou digital, conforme as nossas possibilidades.
Todos os valores nutricionais estão acessíveis a partir da ficha do seu produto no site www.mincidelice.com
A nossa responsabilidade não poderá ser imputada em caso de incumprimento da legislação do país onde o produto é entregue; cabe-lhe verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização dos produtos ou serviços.

2.4. Contraindicações e alergénios
Chamamos a sua atenção para a importância de respeitar as contraindicações ao seguimento de um programa hiperproteico para as seguintes pessoas ou em caso de problemas de saúde:

· Crianças, adolescentes,
· Mulheres grávidas ou a amamentar,
· Distúrbios comportamentais (bulimia, anorexia, alcoolismo, toxicomania),
· Doenças hepáticas e renais,
· Diabetes insulino-dependente,
· Diabetes não insulino-dependente tratado com antidiabéticos orais,
· Doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares,
· Doenças metabólicas hereditárias,
· Distúrbios da tiroide não corrigidos,
· Alergias ao leite ou a qualquer componente.

Além disso, uma ficha técnica menciona, para cada produto, os alergénios presentes. As informações fornecidas nesta ficha técnica são disponibilizadas pelos nossos fornecedores. Não poderemos ser responsabilizados por qualquer problema de saúde decorrente de alergénios.

Se tiver dúvidas sobre o seu estado de saúde, recomendamos consultar o seu médico de família para que este possa certificar se está apto a seguir um programa hiperproteico.

Consequentemente, aceita que nenhuma pessoa ligada à sociedade DEVINELLE ou ao site www.mincidelice.com poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento das referidas contraindicações ou de alergias que possam surgir.

2.5: Produtos sensíveis ao calor
Em caso de altas temperaturas, é aconselhável adiar a compra de produtos sensíveis, em particular os produtos de chocolate.
Entregamos em toda a Europa e não podemos prever as condições de temperatura no seu local de residência.

Artigo 3: Tratamento da encomenda

3.1. Informações aquando da encomenda
Deve verificar a exaustividade e a exatidão das informações que nos fornece aquando da encomenda, em particular no que se refere ao endereço de entrega.
Não poderemos ser responsabilizados por eventuais erros de inserção e pelas consequências daí decorrentes (por exemplo, atrasos ou erros de entrega). Neste contexto, os custos incorridos com a reexpedição da encomenda serão da sua responsabilidade.

3.2. Controlo antifraude
De modo a garantir a segurança das transações e a prevenir fraudes na venda à distância, realizamos controlos aleatórios às encomendas. No âmbito deste controlo, poderemos solicitar uma cópia do seu bilhete de identidade ou comprovativo de morada. O objetivo é proteger os nossos clientes de eventuais fraudes.
Na ausência de justificativo ou se os documentos fornecidos não permitirem confirmar a identidade do autor da encomenda e a veracidade da morada, seremos obrigados a cancelar a encomenda para garantir a segurança das transações online.

Artigo 4: Pagamento do preço

4.1. Modalidades de pagamento
Para pagar a sua encomenda, dispõe de todos os meios de pagamento propostos no momento da validação final do pedido:
• Cartão bancário, com ligação direta ao nosso site bancário seguro. Ninguém além do nosso banco tem acesso aos seus dados bancários.
• Cheque,
No caso de pagamento por cheque, este deve ser obrigatoriamente emitido por um banco domiciliado em França metropolitana.
Uma encomenda paga por cheque será tratada após a receção do pagamento, sendo este depositado imediatamente. Os prazos de disponibilidade e de expedição começam a contar a partir da data de registo do meio de pagamento.

4.2. Pagamento online
Ao validar o pedido, garante que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido.
Certificamos que os dados dos cartões de crédito são encriptados através do protocolo CyberPlus e nunca circulam em claro na rede. O pagamento é efetuado diretamente junto do banco.

4.3. Pagamento integral
O pagamento é exigível na totalidade a partir da encomenda, em 1 ou 2 vezes. É possível pagar em 2 vezes junto do nosso banco com o seu cartão bancário, para qualquer pedido superior a 100€ com IVA incluído.

Artigo 5: Entrega

5.1. Modalidades de transporte
Os produtos serão entregues na morada indicada na nota de encomenda.
A participação solicitada é detalhada e indicada antes da validação do pedido.
O transporte das mercadorias e a sua entrega são efetuados de acordo com a escolha do cliente: COLISSIMO (entrega em domicílio sem assinatura) ou UPS (entrega em domicílio contra assinatura ou em ponto de recolha).

5.2. Custos de envio
A entrega sem assinatura em domicílio, em 48h* com Colissimo, é proposta ao preço de 5,95 € com IVA incluído.
A entrega segura em domicílio, em 48h* com GLS, é proposta ao preço de 4,95 € com IVA incluído.
A entrega segura contra assinatura em pontos de recolha em 3 a 6 dias úteis* (exceto sábado e feriados) é proposta ao preço de 3,95 € com IVA incluído.
*Prazo médio de entrega, indicado a título informativo, não constitui compromisso contratual.

5.3. Condições de entrega
A sua encomenda é preparada e expedida no mesmo dia para pedidos recebidos antes das 13h, e expedida no primeiro dia útil seguinte para pedidos recebidos após as 13h. No caso de encomendas com pagamento diferido, é o pagamento efetivo que desencadeia a preparação da encomenda. O pacote é então entregue ao transportador escolhido pelo cliente e entregue, sob responsabilidade deste, dentro do prazo por ele indicado.
Os pacotes possuem prova de depósito com um número que permite o seu rastreamento. Para mais informações, consulte o site do transportador.
Quando o rastreamento do nosso subcontratado indica "pacote entregue", a MinciDélice considerá-lo-á como tal e nenhuma reclamação poderá ser efetuada.

5.4. Atraso na entrega
Em caso de atraso na entrega pelo transportador nos oito dias úteis seguintes à data de expedição registada pelos nossos serviços, sugerimos que verifique o rastreamento do pacote no site do transportador para saber se foi deixado num ponto de recolha ou no seu posto de correios e, caso contrário, convidamo-lo a sinalizar o atraso contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente por telefone ou por email para contact@mincidelice.com
Trataremos então de contactar o transportador para que seja aberta uma investigação.
Esta investigação pode durar até 21 dias úteis a partir da data da sua abertura. Se durante esse período o produto for encontrado, será reenviado no mais curto prazo para a sua morada. Se, no entanto, o produto não for localizado no final dos 21 dias úteis, o transportador considerará o pacote como perdido.
Na conclusão da investigação por perda, poderá obter o reembolso fixo do transportador.

Artigo 6: Receção da encomenda

6.1. A pessoa que recebe o pacote
Atenção: se confiar a receção do produto a um terceiro (porteiro do prédio, rececionista no local de trabalho, etc.), este recebe o pacote em seu nome e por sua conta. A MinciDélice não poderá ser responsabilizada por um pacote entregue a um terceiro, de acordo com o relatório do transportador, que não lhe chegue às mãos.

A pessoa que recebe o pacote é responsável pelo mesmo. Assim, deve pedir-lhe que respeite as precauções de uso e lembrar-lhe de tratar o bem recebido com o mesmo cuidado que se fosse destinado pessoalmente a ele.

6.2. Verificação inicial

Convidamo-lo a verificar o estado aparente dos produtos aquando da entrega com o transportador.
Quando o pacote é entregue contra assinatura, deve indicar no documento do transportador qualquer anomalia aparente (avaria, produto em falta em relação à nota de entrega, pacote danificado, produtos partidos, etc.). Seguir-se-á então uma investigação. ATENÇÃO: A menção "Sujeito a verificação após abertura" não é suficiente.

6.3. Deteta uma anomalia ou falta
No âmbito da sua entrega, qualquer que seja o transportador, se o pacote chegar aberto e/ou danificado e/ou recondicionado (nomeadamente com a presença de fita adesiva com a etiqueta do serviço de transporte escolhido) pode aceitá-lo ou recusá-lo.
Se decidir aceitar a mercadoria, deve:
- Inscrever reservas manuscritas junto do transportador sobre a anomalia constatada, e
- Preencher paralelamente um "relatório de anomalia". Este formulário deverá ser-nos enviado no prazo de 48h após a entrega para que possamos abrir uma investigação e iniciar um procedimento de indemnização, se aplicável.
Se preferir recusar a mercadoria, além das "reservas manuscritas circunstanciadas", deverá pedir ao transportador que devolva o pacote acompanhado de um "relatório de falta". A título preventivo, recomendamos que guarde uma cópia deste formulário.

Pedimos-lhe que seja particularmente vigilante aquando da receção da sua encomenda quanto à sua verificação e constatação de eventual anomalia. Trataremos todas as reclamações recebidas no prazo de 7 dias a contar da data de receção da encomenda. Deverá então comunicar-nos o número da encomenda ou da fatura. Contacte-nos através do seguinte endereço: contact@mincidelice.com

6.4. Constata um erro de entrega
Erro de destinatário: no caso de receber uma entrega que não lhe é destinada, pedimos-lhe que guarde o pacote no estado original e informe imediatamente o nosso serviço de apoio ao cliente:
- por email para contact@mincidelice.com.
Produtos entregues não conformes ao pedido: em caso de produto não conforme, poderá apresentar a sua reclamação junto do nosso serviço de apoio ao cliente através do seguinte endereço contact@mincidelice.com.
Ser-lhe-á pedido que descreva com precisão os motivos que justificam a não conformidade.

Artigo 7: Modalidades gerais de devolução

7.1. Uma gestão eficaz das devoluções
Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para resolver o problema encontrado no mais curto prazo possível.
Para garantir um melhor tratamento da devolução, deverá efetuar o pedido de devolução indicando os motivos por email para contact@mincidelice.com.
Ser-lhe-á comunicado um número de devolução.
Informamos que poderão ser-lhe solicitados alguns documentos relacionados com o(s) pacote(s). Deve, portanto, permanecer na posse de todos os elementos recebidos (incluindo a embalagem) até à resolução completa da sua reclamação.

7.2. Uma devolução completa da encomenda
Aceitaremos apenas devoluções de produtos não abertos e não utilizados. A embalagem original e todo o conteúdo devem estar intactos, não anotados e em bom estado.
Deve acompanhar a sua devolução com uma cópia da fatura.
O reembolso ou a troca pressupõem que não tenha consumido o produto ou que não o tenha devolvido incompleto.

7.3. Em caso de erro ou não conformidade
Ao receber o pedido justificado, atribuiremos um número de devolução ao(s) produto(s) em questão, que lhe será imediatamente comunicado. Indicar-lhe-emos então o procedimento a seguir a nossas custas.

Artigo 8: Direito de desistência

8.1. Prazo do direito de desistência

Tem o direito de desistir deste contrato no prazo de catorze dias sem indicar motivo e sem ter de pagar penalizações, salvo, se aplicável, os custos de devolução. O prazo de desistência é de catorze dias a contar do dia em que a mercadoria foi recebida por si ou por um terceiro por si designado. O prazo é considerado cumprido se enviar a sua notificação de desistência antes da expiração do prazo.

8.2. Consequências da desistência

Se desistir deste contrato, somos obrigados a reembolsá-lo o mais tardar no prazo de catorze dias após o dia em que recebemos a notificação de revogação do pedido. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que usou na transação original ou vales de compra/notas de crédito com o seu acordo.
Podemos recusar o reembolso até termos recebido a mercadoria ou, se anterior, até que nos forneça prova de que a mercadoria foi devolvida.
Os custos de devolução ficam a seu cargo.

Em qualquer caso, deve devolver ou entregar a mercadoria no prazo máximo de catorze dias após o dia em que nos informou da sua decisão de desistir do contrato. O prazo é considerado cumprido se enviar a mercadoria antes do termo dos catorze dias.
A sua responsabilidade só se aplica a uma eventual depreciação da mercadoria. Assim, não será possível exercer o direito de desistência sobre produtos abertos, anotados ou danificados.

8.3. Exclusão do direito de desistência

O direito de desistência não se aplica nos seguintes casos:
- entrega de mercadorias seladas que, por razões de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidas após abertura (saquetas abertas, caixas sem selo, produtos danificados, etc.),
- Ultrapassagem do prazo de 14 dias.

Pode descarregar aqui um formulário padrão de desistência em formato PDF (necessário Adobe Acrobat Reader) e utilizá-lo para exercer o seu direito de desistência. Envie o formulário preenchido por correio, fax ou email.

Artigo 9: Preços e impostos

9.1. Cálculo do preço
Os preços exibidos no site entendem-se em euros, excluindo custos de envio e embalagem.

9.2. Impostos

Para encomendas entregues em França metropolitana e nos países membros da União Europeia, os preços incluem todos os impostos.
Para encomendas entregues em país fora de França metropolitana e não membro da União Europeia, ou nos departamentos ultramarinos, o comprador é o importador do(s) produto(s) em questão.
Consequentemente, os preços são entendidos sem impostos. Podem ser devidos direitos aduaneiros ou outros impostos locais ou de importação.

Esses direitos e impostos são da exclusiva responsabilidade do comprador e recaem sobre si em termos de declarações e pagamentos às autoridades competentes.

Artigo 10: Menções legais e responsabilidades

10.1. Exclusão de responsabilidade: casos de força maior
São considerados casos de força maior, que isentam de responsabilidade, todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, imprevisíveis e independentes da vontade das partes.
Nessas circunstâncias, as partes deverão consultar-se para examinar o impacto do evento e acordar as condições de continuidade do contrato.

10.2. Lei de proteção de dados
De acordo com a lei francesa "Informatique et Libertés" n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, tem direito de acesso e retificação dos dados que lhe dizem respeito, podendo exercer este direito escrevendo para o seguinte endereço:
MinciDélice – DEVINELLE
MOB coworking
12, rue Barthélémy Thimonnier
01000 BOURG EN BRESSE

Ao aceitar as nossas condições gerais de venda, o seu email poderá ser utilizado para fins de comunicação, durante campanhas de informação eletrónica relativas aos produtos oferecidos pela MINCIDELICE, em conformidade com o artigo L34-5 do Código Francês dos Correios e Telecomunicações.
Se já não o desejar, pode solicitá-lo a qualquer momento escrevendo para: contact@mincidelice.com

10.3. Lei aplicável e jurisdição competente
As informações contratuais são apresentadas em francês. Os produtos oferecidos para venda no site estão em conformidade com a regulamentação francesa. É da sua responsabilidade, enquanto cliente estrangeiro, verificar junto das autoridades locais as possibilidades de utilização do produto que deseja encomendar. A empresa DEVINELLE não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento da regulamentação de um país estrangeiro.

A lei aplicável às presentes condições gerais de venda é a lei francesa. Em caso de litígio de qualquer natureza ou de contestação relativa à formação ou execução da encomenda, será exclusivamente competente o Tribunal de Comércio de Lons-le-Saunier (39).